ão Direitos Dos Estados

1. INTRODUÇÃO A Responsabilidade Civil extracontratual ou aquiliana é tema atual que sempre interessou ao direito desde os tempos mais remotos da vida em sociedade. Tal disciplina é sem sombra de dúvida um dos pilares da vida em sociedade, pois traz em seu bojo um princípio fundamental, qual seja, o de que não é dado a ninguém o direito de lesar a outrem, tal princípio norteia a disciplina da Responsabilidade civil e se vê expresso pela máxima latina neminen laedere, outros…

ESTADO DE EXCEÇÃO: uma afronta à supremacia dos direitos fundamentais? Charles Nunes Bahia Advogado; graduado em direito pela PUC Minas Resumo: Os direitos fundamentais, vislumbrados como a maior conquista do Estado Democrático de Direito contemporâneo, têm sido ameaçados pela possibilidade de implantação de um estado de exceção duradouro, que encontra legitimidade na égide da própria democracia. Destarte, busca o presente artigo tecer uma análise desse quadro anômalo, avaliando…

Direito e Estado sob a óptica de Karl Marx O artigo de Marselha Silvério de Assis tem como proposito elaborar um estudo sobre a contribuição do filosofo alemão Karl Marx acerca da sociedade, do Estado e do Direito, sendo divido em cinco tópicos. 1) Introdução Com a revolução industrial a sociedade entrou em uma profunda e desastrosa crise: o numero de desempregados aumentou drasticamente, artesãos se viram falidos, uma vez que concorrer com o ritmo das fábricas tornou-se inviavel, mulheres

DIREITO E ESTADO SEGUNDO A CONCEPÇÃO DE HANS KELSEN Sabrina Corona1 Miriane Sales de Sousa Ariane Aparecida Pelisson da Silva Adilaine Luci Furini RESUMO: O conhecimento das várias teorias sobre o Direito e o Estado é muito importante para a formação do acadêmico de Direito, vez que o leva a compreender bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea. Nesse sentido, o presente artigo destina-se a entender o Direito e o Estado segundo a concepção de Hans Kelsen,…

As organizações criminosas como ameaça ao Estado Democrático de Direito Sumário: 1. Introdução; 2. Estado democrático e o crime organizado. 2.1 Modalidades do crime organizado. 3. Interferência do crime organizado no Estado de direito. 3.1. Crime organizado e o enfraquecimento do Estado. 4. Prejuízos sociais. 5. Pela permanência do Estado democrático: ordem jurídica no combate ao crime organizado. 5.1. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial. 6. Síntese conclusiva. 7

DIREITO INTERNACIONAL RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS André de Carvalho Ramos RESUMO Analisa os avanços da responsabilidade internacional do Estado por violações de direitos humanos, na teoria e prática. Para tanto, descreve os elementos caracterizadores de tais violações, bem como as formas de reparação e sanção possíveis. Alega que, no Brasil, o tema passou a constar da agenda nacional após o reconhecimento da jurisdição…

1- O que é a Filosofia do Direito ? R: a filosofia do dto é a contemplação das coisas do dto . 2 -Quais são as os quatro conceitos que nos apelam a colocar problemas filosóficos ? R: os quatro conceitos que nos apelam a colocar problemas filosóficos são : - problema ontológico ( o ser ) ; - problema gnologico ( o conhecimento ) - problema axiológico ( o valor ) - problema existencial ( absoluto ) ou metafisico ( além da matéria ). 3 - qual é a diferença entre os conceitos…

Universidade Cruzeiro do Sul Leonara Jane Paim Saraiva A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOCIAL São Paulo 2013 LEONARA JANE PAIM SARAIVA A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOCIAL Trabalho acadêmico apresentado junto ao curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, requisito para aprovação na matéria Estudos Dirigidos. Prof.º Marcos Costa São Paulo 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...............................................................

DIREITO INTERNACIONAL UNIDADE I – NOÇÕES GERAIS SOBRE O ESTADO CONCEITO DE “ESTADO” ESTADO (DO LATIM STATUS: MODO DE ESTAR, SITUAÇÃO, CONDIÇÃO), É DATADA DO SÉCULO XIII E DESIGNA "CONJUNTO DAS INSTITUIÇÕES (GOVERNO, FORÇAS ARMADAS, FUNCIONALISMO PÚBLICO ETC.) QUE CONTROLA E ADMINISTRA UMA NAÇÃO"; "PAÍS SOBERANO, COM ESTRUTURA PRÓPRIA E POLITICAMENTE ORGANIZADO. A PRIMEIRA VEZ QUE A PALAVRA FOI UTILIZADA, COM O SEU SENTIDO CONTEMPORÂNEO, FOI NO LIVRO “O PRÍNCIPE”, DE NICOLAU MAQUIAVEL. É…

Mecanismos Constitucionais de Defesa do Estado: Os mecanismos constitucionais de defesa do Estado sāo meios de assegurar a observância, ou seja, a conservação de uma ordem constitucional. Podemos dizer que existem 2 sistemas de legalidade para assegurar a conservação dessa ordem constitucional: - Sistema de Legalidade Ordinário: no qual os direitos fundamentais e suas respectivas garantias constitucionais impõem limitações ao poder político. - Sistema de Legalidade Extraordinário: é…