ã© Correto Afirmar Que A Constituiã§ã£o Brasileira De 1988 E

na defesa de Direitos LISTA DE SIGLAS ABMP - Associação Brasileira dos Defensores Públicos da Infância e Juventude AS – Assistente Social CA – Criança e Adolescente CF – Constituição Federal CFESS – Conselho Federal de Serviço Social CNJ - Conselho Nacional de Justiça ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ENS – Encontro Nacional Sociojurídico FUNABEM - Fundação Nacional do Bem – Estar do Menor LBA – Legião Brasileira de Assistência LOAS – Lei Orgânica da Assistência…

sociedade, deverá o legislador fazer a sua seleção. Embora esse critério de escolha de bens fundamentais não seja completamente seguro, já que nele há forte conotação subjetiva, natural da pessoa humana encarregada de levar a efeito tal seleção, podemos afirmar que a fonte de todos esses bens se encontra na Constituição.2Essa seleção pelo Poder Legislativo não é perfeita. Há interesses sociais que deverão ser protegidos pelo Direito Penal e outros que poderão ser protegidos pelo Direito…

Brasil adquiridos pela EDITORA DA UNIVERSIDADE DO 'SAGRADO CORAÇÃO Rua Irmã Arminda, 10-50 CEP 17011-160 - Bauru - SP Fone (14) 3235-7111 - Fax (14) 3235-7219 e-mail: eclusc@edusc.com,br para Jessica l. sumario 9 Prefácio à edição brasileira 11 Prefácio 21 Introdução: guerras culturais Parte 1. Genealogias 45 Capítulo 1. Cultura e civilização: intelectuais franceses, alemães e ingleses, 1930-1958 73 Capítulo 2. A visão cias ciências…

vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e aspectos da pauta diplomática brasileira. Com a missão de promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira, a Funag promove atividades de natureza cultural e acadêmica que visam a divulgação e a ampliação do debate acerca das relações internacionais contemporâneas…

4. LEGADO DO REGIME MILITAR O regime militar nos deixou algumas heranças, algumas positivas e outras negativas, vamos a elas: A criação de uma cultura de impunidade em relação às violação contra os direitos humanos. A sociedade brasileira tem certeza de que a violações aos direitos humanos não é apurada, inclusive - ou principalmente - quando é cometida pelo próprio Estado. A tortura política já existia no país há muito tempo, mas a institucionalização dessa prática e…

elementos que delineiam os contornos das ações profissionais no interior das organizações. Nesse processo, o serviço social tem sido levado a se envolver numa nova lógica e racionalidade, que tem alterado substancialmente o seu fazer cotidiano. Este se afirmar simultaneamente para um campo de atuação altamente competitivo e complexo e como uma estrutura profissional bem mais rica e complexa que as formas até agora existentes. Nestes dois casos, a profissão não pode deixar de se oferecer…

abismos sociais, mas isso seria assunto para um outro trabalho mais específico. O que vale ressaltar agora é o fato de que, no Brasil, se nasce um filho de uma prisioneira, esta criança não será livre atrás das grades junto à sua mãe. Seria um paradoxo afirmar isso. É mister citar a interpretação feita por Jorge Viana do art. 227 da Constituição Federal conjugado ao art. 4o do Código Civil de 1916, atual art. 2o do Código de 2002: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar…

presente pesquisa visa analisar do ponto de vista jurídico-legal a utilização de animais em rodeios. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu em seu artigo 225, inciso VII, a proteção à fauna, vedando as práticas que submetam os animais à crueldade. Contudo a Carta Magna, não delimitou o que significa para a lei brasileira a palavra crueldade, deixando este entendimento a ser analisado pela doutrina e demais operadores do direito. O fato de os animais serem…

necessárias para ler e escrever) e letrar (ensinar a fazer uso competente da leitura e da escrita em diversas práticas sociais). As discussões em ambas as áreas ocorreram simultaneamente e fizeram parte do processo de democratização da educação brasileira. Perseguimos, ao longo desta investigação, o pressuposto segundo o qual há correspondência entre a função conferida à educação infantil e os conceitos de alfabetização e letramento. A relação existente entre essas temáticas ocorre em…

prazer. AlfabetizandoQuem se responsabiliza pelas crianças que estão na escola e não estão aprendendo?Vivemos um momento importante na educação brasileira, porque de mudança, e não sem tempo. Hoje, os esforços de todos os bem-intencionados organizam-se da maneira que podem para combater uma cultura que no último meio século dizimou milhões de crianças brasileiras: a cultura da repetência. Mas enfrentamos, como em todos os grandes movimentos de mudança, armadilhas que, se não forem…