“O Direito à Educação no Brasil”, de Sérgio Haddad

ATIVIDADE 2 – SÍNTESE
“O Direito à Educação no Brasil”, de Sérgio Haddad

Os documentos analisado versam sobre o direito universal à educação, bem como itinerários necessários para legitimar tais direitos. o relatório sobre o direito à educação no Brasil, aponta um ensino que qualidade e gratuito, sob o prisma das recomendações do relatório. Observa-se que a educação é reconhecidamente como direito a todas as pessoas. Reconhece ainda, que o conhecimento é de fundamental importância para a emancipação do indivíduo.
E somente a partir dele, é que se torna possível a tomada consciência dos direitos fundamentais do homem e da mulher.
A educação como direito, abre caminhos para a universalização, acesso e permanência dos cidadãos de condições nos diferentes níveis de escolaridade.
Tal reconhecimento representa um passo significativo, na conquista dos direitos. Contudo, é necessário

dar maior clareza

para que

sejam

verdadeiramente reconhecidos em sua aplicabilidade.
Outro aspecto positivo

a

destacar na análise do documento, é o

reconhecimento ao pleno direito à liberdade individual. Os efeitos da garantia à liberdade são fundamentais para que a educação universal possa tornar uma realidade. O compromisso afirmado, pelos presentes na conferência aponta a responsabilidade no sentido de garantir a todas as pessoas o direito à educação de qualidade. Na verdade, tal compromisso está muito bem definido na constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação no Brasil –
LDB.
Artigo 205 da CF aponta:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

No entanto, a prática apresenta realidade diferente da estabelecida em leis. Há

um contingente de pessoas que não têm esses direitos garantidos, principalmente os menos