S Tio E Defesa

1188 palavras 5 páginas
Introdução

Baseando-se em experiências históricas podemos afirmar que todos os povos sejam eles, prósperos ou não, passam por crises que abalam a normalidade da vida social, e estas situações não são passíveis de controle apenas de força policial.

Assim, para que de certa forma o controle da ordem social tenha sucesso é necessário um acatamento pacífico do povo com fundamentação constitucional. Ou seja, a legitimação do Estado para que possa dilatar sua soberania perante o surgimento de situações de emergência excepcionais que coloquem em risco a segurança e paz social.

E é sobre isto que trata o presente trabalho, sobre a adoção de medidas constitucionalmente previstas para que o Estado possa salvaguardar os interesses maiores da nação.

A Constituição de 1988, nos arts. 136 a 141, prescreve as regras relativas ao Estado de Defesa e ao Estado Sítio. São normas que visam à estabilização e à defesa da Constituição contra processos violentos de mudança ou perturbação da ordem constitucional, mas também à defesa do Estado quando a situação crítica derive de guerra externa, momento em que a legalidade normal é substituída por uma legalidade extraordinária.

Estado de Defesa

O Estado de Defesa, pode ser decretado para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados a ordem pública ou a paz social, ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional. Essa medida está prevista no Artigo 136 da nossa Constituição.

É de suma importância ressaltar que o estado de defesa não tem uma perspectiva nacional, por ser em um local específico, por esse motivo o congresso deve permanecer em funcionamento.
Para fixarmos melhor vamos analisar o que nos diz o Art. 136: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente

Relacionados

  • Lei Ordin Ria E Lei Complementar E Estado De Defesa E S Tio
    775 palavras | 4 páginas
  • Estado De S Tio E Defesa Como Meios De Preserva O Das Institui Es Democr Ticas
    2349 palavras | 10 páginas
  • Tio Compostos
    383 palavras | 2 páginas
  • quimica
    540 palavras | 3 páginas
  • Química Orgânica Sulfuradas
    1140 palavras | 5 páginas
  • Alegações finais
    7206 palavras | 29 páginas
  • ciencias
    1618 palavras | 7 páginas
  • Recurso Especial
    753 palavras | 4 páginas
  • NARNIA
    1510 palavras | 7 páginas
  • Ficha de Leitura Freud
    3745 palavras | 15 páginas