O troco

Centro de Ensino Superior Aprendiz

Faculdade de Direito

Rodrigo Guimarães.

Comissão da verdade; Ditadura Militar.

Barbacena

2012

Centro de Ensino Superior Aprendiz
Faculdade de Direito

Rodrigo Guimarães.

Auxilio Reclusao;Verdades e Mitos

Projeto de pesquisa submetido ao
Centro de Estudos Superiores
Aprendiz, como requisito parcial à obtenção de nota para a disciplina metodologia de pesquisa científica professora Sirlene Cristina Aliane.

Sumário

Problematização
Escolha do assunto e delimitação do tema
Justificativa e relevância da pesquisa
Pressupostos teóricos
Procedimentos Metodológicos
Objetivos
Cronograma e execução
Hipóteses e questões

Projeto de pesquisa

1- Problematização: As verdades e os mitos sobre quem pode ser favorecido com o auxílio reclusão, muita das vezes causam polêmicas, e revoltam aqueles que desconhecem quem tem o direito a este.
Este tema é atualmente muito discutido, porém, na maioria das vezes, incompreendido, ponto que se destaca que para elaboração deste foi analisado a Legislação previdenciária e normalizações no âmbito administrativo e ainda artigos, livros e manuais.
O que algumas pessoas não intendem é que este esse auxilio é previdenciário e não assistencialista, pago aos dependentes do presidiário, e que para o presidiario tenha direito ao mesmo dever ser filiado ao Regime Geral de Previdência Social.
Analisar ainda o fim social do benefício, haja vista, que não basta apenas ser filiado à Previdência, mas que também é fator determinante sua renda.
Por se tratar de benefício previdenciário, fará necessário explicar quem é este filiado, sobre qualidade de segurado deste regime e a carência necessária.
Discuti o conceito e a natureza jurídica e também