O sistema misto de controle dos limites de publicidade dirigida a crianças e adolescentes
Comunicação Social
O sistema misto de controle dos limites de publicidade dirigida a CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autores: Carlos Correa
Guilherme Marzano
Letícia Ruano de Castro Tavares
Natalia Libório
SUMÁRIO Introdução 03 Regras Gerais 04 Regras para produtos destinados a crianças e adolescentes 05 Princípios 06 Definições 08 Pressões indevidas 10 Violencia 11 Responsabilidade dos pais 12 Inserção de publicidade 13 Conclusão 15 Bibliografia 16
INTRODUÇÃO
Na publicidade existem regras gerais, que devem ser respeitadas por todos, e regras específicas para cada tipo de propaganda; No caso dos produtos referentes às crianças e adolescentes, não é diferente.
O código de defesa do consumidor proíbe que sejam feitas propagandas que envolvam menores de idade na duvugação de produtos e serviços inadequados para esta faixa etária, como por exemplo, armas de fogo, drogas lícitas e ilícitas, entre outros.
O texto contém definições de: crianças, valores sociais, inexperiência e credulidade, pressões indevidas, proteções especiais a crianças na publicidade, segurança geral, violência, dieta e nutrição, responsabilidade dos pais, personagens de programas, proibições e restrições de produtos, identificação e separação, inserção de publicidade. O código especifica e determina que há níveis de proteção, que variam de acordo com a faixa etária de cada criança ou adolescente.
REGRAS GERAIS * Não desmerecer valores sociais positivos, tais como, dentre outros, amizade, urbanidade, honestidade, justiça, generosidade e respeito a pessoas, animais e ao meio ambiente; * Não provocar deliberadamente qualquer tipo de discriminação, em particular daqueles que, por qualquer motivo, não sejam consumidores do produto; * Não associar crianças e adolescentes a situações incompatíveis com sua condição, sejam elas ilegais, perigosas ou socialmente condenáveis; * Não impor a noção de que o consumo do produto proporciona