O que legaliza o de empresa

O que é legalização de empresa?
Por que legalizar?
A formalização gera oportunidades e ganhos para o negócio. A empresa formal tem mais chances de fechar parcerias, acessar a linhas de crédito, exportar e receber subsídios do governo. É mais segurança para os investimentos feitos na empreitada, que viverá em conformidade com as leis federais e estaduais. A informalidade é um risco para o empreendedor. Por exemplo, as mercadorias podem ser apreendidas pelo poder público e fica limitada a possibilidade de crescimento e de divulgação.
O que é necessário para legalizar uma sociedade simples?
- Busca do nome da empresa
A busca do nome deve ser realizada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou àquele que tiver essa atribuição no município.
Para se fazer a consulta no município do Rio de Janeiro, deve-se utilizar o “Requerimento de busca de nome” disponível site do RCPJ-RJ, preenchê-lo e entregá-lo no cartório, com o pagamento do valor cobrado para a emissão da certidão.
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
Após preparar o contrato social, porém, antes do registro, já deverá ser solicitada a inscrição no CNPJ.
Para solicitar a inscrição no CNPJ, deve-se preencher um Documento Básico de Entrada – DBE no site da Receita Federal, através do programaPGD CNPJ ou Coleta Web.
A lista de documentos que devem ser preenchidos e apresentados na unidade cadastradora está disponível no site da Receita Federal.
O cartório RCPJ-RJ possui convênio com a Receita Federal; por isto, informar no DBE sobre a utilização do convênio com a Junta Comercial, caso contrário somente a Receita Federal poderá analisar a solicitação.
No caso de utilização do convênio, não será necessário o encaminhamento dos documentos diretamente à Receita Federal.
- Contrato Social/Firma Individual
Para registro do Contrato Social:
* Contrato Social em duas (2) vias, com firma reconhecida de todos os sócios.
* Requerimento, com firma reconhecida de um dos sócios, ou