O projeto e-SOCIAL e seus impactos nas organizações

O projeto e-SOCIAL e seus impactos nas organizações

Por: Fernanda Silva de Souza

A e-social faz parte Sistema Público de Escrituração Digital-SPED, em vigor no país desde 2007, que contempla os projetos da Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Fiscal Digital-EFD, Escrituração Contábil Digital-ECD, Controle Fiscal-Contábil de Transição-FCONT e EFD Contribuições.
O SPED tem por objetivo:
Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.
Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.
Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

A e-social é a escrituração fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por objetivo unificar a captação e envio dessas informações aos órgãos fiscalizadores e arrecadadores envolvidos. Todos os eventos ocorridos a partir de janeiro de 2014 deverão ser informados na e-social de acordo com os prazos já estabelecidos pelo governo.
Estão envolvidos nesse projeto a Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Instituto Nacional de Seguridade Social, Caixa Econômica Federal, Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a Justiça do Trabalho.
Alguns pontos precisam ser destacados como:
1. Para que o colaborador inicie as suas atividades, todo o seu processo admissional deve ser concluído e enviado até 1 dia antes do início das suas atividades.
2. A forma de identificação dos trabalhadores ocorrerá por meio do par CPFxPIS, com isso os empregadores deverão se certificar de que as informações cadastrais dos colaboradores são consistentes para, em caso