O Processo - KAFKA - comentários jurídicos

Princípios do direito violados no texto sobre “O PROCESSO – FRANZ KAFKA”

“O processo”, romance de autoria do escritor Franz Kafka, narra o percurso de Josef K. pelas instâncias de um processo em que é réu, mas cujo teor ele desconhece.
Segundo o texto, a obra é iniciada com a prisão de Joseph K., sem nenhuma explicação e qualquer tipo de informação sobre acusação que pesava-se sobre ele. À luz do Direito a forma como foi detido se mostra em desacordo com a lei, pois conforme o artigo 282 do Código de Processo Penal Brasileiro: “Á exceção do flagrante delito, a prisão não poderá efetuar-se senão em virtude de pronúncia ou nos casos determinados em lei, e mediante ordem escrita de autoridade competente”.
Na mesma linha de pensamento diz a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: “O preso será informado de seus direitos [...]” (Artigo 5º, LXIII, CF) e um dos direitos que assiste aos presos é o direito de saber do que está sendo acusado. Do mesmo modo verifica-se a total contrariedade dos atos praticados, contra o personagem da obra (Joseph), e a lei que diz: “o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial”. (Artigo 5º, LXIV, CF) e prossegue: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo entrar nela sem consentimento do morador [..]” (Artigo 5º, XI, CF). Assim também pontifica o CPP: “a prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio”. (Artigo 283, CPP). Ainda segundo Código de Processo Penal Brasileiro: “O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado”.
Durante o processo o personagem tenta de todas as formas conhecer seus acusadores, mas não teve acesso ao processo, o que tornou sua defesa ainda mais difícil, verificando assim o desrespeito aos princípios constitucionais da ampla