O papel da Gestão socialmente responsável para uma sociedade sustentável
relações étnico-racial livro: Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais ano:2005 ISBN: 85-88507-XX-X
Autor: SECAD, Kabengele Munanga editora: . Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (MEC/SECAD
Diante da série de reivindicações apresentadas por entidades do movimento negro Brasileiro, o reconhecimento da convenção n° 111 da Organização Internacional do Trabalho(1958);do pacto Internacional sobre direitos Econômicos, sociais e formas de Discriminação Racial(1968); a promulgação da Constituição Federal de 1988,considerando a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, e as manifestações culturais como um bem de todos, sem preconceitos de origem,raça,sexo,coridade e quaisquer outras formas de discriminação; e a publicação de lei n°7.716/89,a Lei caó,que define os crimes resultantes de discriminação por raça ou cor;no campo educacional, a publicação da Lei 10.639/2003, que altera a lei de Diretrizes e bases da educação para incluir no currículo oficial a obrigatoriedade da temática "Historia e Cultura Afro-brasileira!,assinalam o quadro de intenções da parte do Estado Brasileiro em eliminar o racismo, a discriminação.A partir da III conferência Mundial contra o racismo,a Discriminaçao Racial, a xenofobia e as formas correlatas de intolerância, realizada em Durban, Africa do sul, de 31 de agosto a 7 de setembro de 2001,esse procedimento é mantido,sendo o Estado brasileiro signatário da declaração e do plano de ação resultantes desta conferência. (pg 18)
livro: Relações étnico-raciais e de gênero
Autor: Nilma Gomes, ano: 2007
ISBN 978-85-98171-75-3 editora: Secretária de Educação Básica - SEB/MEC
O Programa Ético e Cidadania devem ser visto como um projeto pelo qual a comunidade escolar pode iniciar, retomar ou aprofundar ações educativas que levem à formação ética e moral de todos os