O Estado Democr tico de Direito

Governo do Distrito Federal
Secretaria de Estado e de Educação
Centro de ensino médio Elefante Branco
Sociologia

A importância do Estado de Direito

Marcelo Victor Oliveira Souza
Estado Democrático de Direito
O Estado de Direito é um sistema institucional onde o Estado visa impor regras para garantir direitos civis, para o exercício da cidadania. É de extrema importância a existência de um Estado com esse modelo politico, pois, caso contrário o Estado seria levado à decadência social e econômica.
A Teoria da Separação dos Poderes de Montesquieu defende que o poder de um Estado não deve estar concentrado na mão de apenas uma pessoa, como acontecia no regime absolutista, mas sim em outros três poderes: o legislativo, executivo e judiciário, seguindo este modelo de governo seria mais improvável que acorresse abuso de poder. E então, observamos durante toda a história, a queda dos regimes absolutistas, sinal de que não eram um regime politico eficaz.
Levando em conta os aspectos evolutivos, as normas e regras estão presentes desde o surgimento das primeiras interações sócias (até mesmo por que o homem não é homem se não for imposto regras sobre o mesmo) e sem elas a sociedade estaria sucumbida ao caos. O que nos leva a pensa o quanto o Estado de Direito é vital e muito importante para preservar e mantar o equilíbrio da sociedade. BRUNO NETO (1999:402) ensina que "os elementos constitutivos ou essenciais da sociedade são: materiais = homem e base física. O homem é o elemento fundamental da sociedade. A base física é a sede, o lugar onde se desenvolvem as relações sociais; formais = normas jurídicas ou poder. Essas normas organizam as sociedades e disciplinam o comportamento de seus associados. O poder é natural a todas as formas de organização social, como imperativo de coordenação e de coesão. As normas seriam inócuas, se desprovidas de força capaz de executá-las. Sem o poder, a sociedade descambaria para o caos”. (Paganella, 2004)
Atualmente, os