o direito privado como um sistema em construção

COSTA, MARTINS- Judith. O Direito Privado como um “sistema em construção”. Brasília: Revista de Informação Legislativa, 1998.

O texto aborda como tema central as cláusulas gerais, que são uma técnica legislativa que passou a ser usada principalmente na segunda metade do século XX, em contraposição a técnica casuística, que era a mais utilizada nos códigos antigos. Mas, mesmo sendo formas opostas, não existe, atualmente, um código que se utilize de apenas uma dessas técnicas hoje em dia.
Segundo o texto, as cláusulas gerais permitem que as leis se adequem a diferentes situações, pois, seus termos “vagos” e “abertos”, possibilitam que elas se atualizem de acordo com o tempo e as características de cada caso, no lugar de querer dar resposta a todos os problemas da sociedade, e isso gerou uma característica multifacetária nessas cláusulas. Tal característica foi um dos principais motivos para a sua adesão, pois, permite que o juiz contemple uma ampla variedade de casos a uma mesma hipótese.
Anteriormente, a técnica casuística era mais utilizada no texto das leis, porém, suas características de rigidez e imutabilidade fizeram com que ela entrasse em decadência. No entanto, ela nunca deixou de ser utilizada por gerar pouca duvida em sua interpretação, pois, ao contrário das cláusulas gerais, a casuística é uma técnica bem tipificada. Mas, ao mesmo tempo que essa característica mantém ela nos códigos até hoje, foi uma das principais causas que fizeram essa técnica deixar de ser tão utilizada, pois, como não é possível prever todos os problemas da sociedade, foi preciso criar um texto de lei com mais facilidade de mobilidade, no caso, as clausulas gerais.
O texto deixa clara a importância de ambas às técnicas, pois, como já citado, não existe um modo de prever todos os problemas da sociedade, logo, um código não pode ser formado apenas por casuística. No entanto, devido à incerteza gerada pelas características das cláusulas gerais, um código não pode ser formado apenas