O Caso Dos Denunciantes Invejosos

O caso dos denunciantes invejosos

O Caso dos Denunciantes Invejosos apresenta a situação de um país que, há muito tempo, teve o privilégio de viver sob o regime pacífico, constitucional e democrático. Mas, após algum tempo, começou a enfrentar alguns problemas, onde a vida normal das pessoas foi interrompida por uma profunda crise econômica. Com esta crise, a figura que apareceu como salvadora da pátria, foi a do chefe de um partido político, conhecido como Camisas-Púrpuras, que, após uma série de conflitos, foi constituído presidente do país. Porém, estes acima citados governavam a seu modo, não respeitando a Constituição, nem mesmo o Código Civil e Penal do país, criando leis de seus interesses e desrespeitando as leis vigentes na época. Criaram leis que condenavam determinados comportamentos, considerados plenamente legais. Diante de tal ditadura, um tanto desgovernada, várias pessoas, denominadas de Denunciantes Invejosos, começaram a denunciar seus inimigos, Após a extinção deste partido, formaram-se movimentos que exigiam que estes denunciantes fossem responsabilizados por estas condenações, após a restauração da democracia.

Opiniões e Considerações de alguns Deputados e Professores.

PRIMEIRO DEPUTADO - Na opinião do primeiro deputado, os Denunciantes Invejosos não devem ser punidos, uma vez que as denúncias foram fundamentadas nas regras estabelecidas pelo governo da época, em fatos que realmente eram ilícitos. Embora as sentenças de condenação apresentassem princípios legais, quando comparados aos nossos princípios se tornam detestáveis, pois há uma diferença ideológica bastante grande entre estes. Nosso direito hoje, segundo o primeiro deputado, é flexível, com possibilidade de expressar e alcançar finalidades distintas. No direito imposto pelos Camisas-Púrpuras não havia leis. Eles tentavam impor a todos o próprio código monolítico, mas descumpriam as leis com as quais não