O Caso Daslu

O CASO DASLU

O caso envolve a prática de atos fraudulentos, perpetrados por Eliana
Tranchesi e seu irmão Antonio Carlos
Piva de Albuquerque, em conluio (Acordo realizado com o propósito de prejudicar outra pessoa) com outros agentes, com o objetivo de esquivar-se do pagamento de tributos por meio do subfaturamento das mercadorias importadas pela empresa.

A investigação da fraude teve início quando a Receita Federal, em procedimento comum de fiscalização aduaneira, encontrou, dentro de volumes de carga importada, artigos de grifes estrangeiras, acompanhados de seus respectivos documentos fiscais originais, expedido pelo remetente no exterior em nome da Daslu.

Ao compará-los com os documentos apresentados por ocasião do desembaraço aduaneiro, identificaram-se divergências no remetente da carga, no destinatário
(importador) e nos valores dos produtos, fato que levantou suspeita sobre a regularidade das importações.

As faturas originais encontradas dentro dos volumes referiam-se a peças de vestuário que a empresa “MULTIMPORT” deveria desembaraçar por conta e ordem da Daslu. Dentre estas, algumas faturas da grife Marc Jacobs indicavam que as mercadorias haviam sido vendidas e faturadas para a boutique Daslu “por preço similar a U$ 44.493,00 quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e três dólares”. Todavia, as faturas apresentadas para desembaraço da referida carga (DI3 no 79-7) possuíam valor total de U$ 8.387,00 - oito mil, trezentos e oitenta e sete dólares. Uma calça da
Marc Jacobs, por exemplo, de valor U$ 150 dólares, foi declarada a U$ 20 dólares.

Adicionalmente, estas falsas faturas omitiam o nome da Daslu como adquirente da carga e declaravam, como remetente das mercadorias, uma suposta empresa estrangeira denominada “INTERNACIONAL
FASHION”, sediada nos Estados Unidos, no mesmo endereço de outra empresa
(HORACE), também utilizada no esquema, ambas do mesmo proprietário da importadora fictícia dos