Leis e programas de incentivo a reciclagem na construção civil

Leis e programas de incentivo a reciclagem na construção civil

No Brasil, a construção civil é o setor da economia que mais gera resíduos sólidos, com a estimativa de 40% de toda a carga nacional.
Isso está diretamente relacionado a alguns fatores, como a não utilização de novas tecnologias, a falta de qualificação dos trabalhadores e a alta taxa de desperdício de materiais. E o maior problema enfrentado na geração desses resíduos é o destino que dão a estes nos municípios. Essas áreas irregulares de descarte são conhecidas como “bota-foras”, e isso causa a degradação do meio ambiente em que vivem. Os resíduos sólidos são divididos em classes, a classe A é composta por tijolos, blocos e telhas, por exemplo; classe B por plásticos, gesso, metais, vidros, madeiras, entre outros; classe C por todo resíduo que ainda não tem tecnologia para sua reciclagem; e classe D por latas de tintas, solventes, óleos, pincéis e brochas usadas, pedaços de telhas de amianto. No caso dos resíduos da classe D e do gesso - classe B -, devem ficar em sacos e contêineres separados de outros, ou não poderão ser reciclados. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) editou a Resolução nº 307, de 2002, com vistas a tratar do assunto e implantou o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil a ser elaborado pelos municípios. Mas com o tempo, essa resolução passou a ser desobedecida. A não observância desta Resolução nº 307/02 ensejou ao Promotor de Justiça a instauração de inquérito civil, com objetivo de conhecer a situação municipal com relação ao gerenciamento dos RCD e sua adequação aos padrões traçados pelo CONAMA. Retiramos de alguns sites, programas que incentivam o reaproveitamento do entulho gerado pela construção civil, são estes:
Comlurb (Rio de Janeiro – RJ): Criada em 1996 pela Prefeitura do Rio de Janeiro, a Companhia Municipal de Limpeza Pública oferece gratuitamente a Remoção de Resíduos e Bens Inservíveis para todos os bairros da cidade.