Imposto de Importação

Imposto de Importação

O Imposto de Importação é um imposto federal, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros e tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
A base de cálculo do imposto é a unidade de medida adotada pela lei tributária; o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País; o preço da arrematação, quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão.
O Poder Executivo pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior, desde que estejam nas condições e nos limites estabelecidos em lei.
Os contribuintes do imposto são o importador e o arrematante de produto apreendidos ou abandonados.
O imposto é gerado quando ocorre a entrada de produtos estrangeiros no país. Mas, se um produto entra no país com a finalidade de retornar após um prazo, o lançamento do imposto fica suspenso até ser cumpridas as condições para retorno do produto, a partir de cumpridas, o valor do imposto é lançado conforme a data do registro da Declaração de Impostação.
Transporte portuário, um dos meios de transporte mais importantes para importação, gerando retorno aos cofres públicos com os impostos arrecadados.

Fonte: https://www.serpro.gov.br/noticias/a-nova-realidade-dos-portos-brasileiros/?searchterm=porto%20%20sem%20papel , em 17/04/2014

Alíquota
As taxas são apenas um instrumento arrecadatório, necessário para o equilíbrio na comercialização entre os países. Na era militar nós produzíamos mais do que exportávamos, atualmente o quadro é diferente, como a exportação aumentou temos que reajustar as taxas para garantir a hegemonia mundial.
Basicamente todos os produtos importados recebem taxas de importação, exceto livros e presentes.
São isentos também Softwares (pagando apenas o