A O De Consigna O Em Pagamento
ZENGA MODAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 1.1.0001/00, com sede na Rua Lopes Quintas, nº 10, na cidade de Presidente Prudente, São Paulo, CEP 19025-812, neste ato representada pelo sócio-gerente MURILO ALBERTO ESTEVES DA COSTA, brasileiro, casado, empresário, devidamente qualificado na procuração anexa, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de vossa Excelência, com fulcro nos artigos 890 e 900 do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
em face de JOANA FIRMINO, brasileira, casada, costureira, portadora do CPF nº 226.134.477-00, e da CTPS nº 16087, série 00005 - SP, residente na Rua Lopes Andrade, nº 20, na cidade de Presidente Epitácio, São Paulo, CEP 19470-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I – DO CONTRATO DE TRABALHO
A consignada iniciou suas atividades laborativas na consignante em 12.09.2008, para exercer a função de costureira, na unidade de Caiuá-SP, trabalhando sempre de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, percebeu como última remuneração o importe de R$ 1.056,42, sendo dispensada sem justa causa em 11.10.2014, mediante aviso prévio indenizado.
II – DOS FATOS E DO DIREITO
No dia da demissão, a consignada entregou a CTPS à consignante para efetuar as atualizações de férias, e tal documento ainda se encontra custodiado no setor de recursos humanos.
Ocorre que a consiganada foi cientificada de que no dia 15.10.2014, às 10:00 h, seria homologada a ruptura e pagas as verbas devidas no sindicato de classe. Contudo, na data e hora designadas, a mesma não compareceu injustificadamente, recebendo a empresa certidão nesse sentido emitida pelo sindicato.
Assim, não restando outra alternativa à consignante senão depositar em juízo as verbas rescisórias da consignada, com a intenção de não