A luta pelo direito

A luta pelo direito

Esta teoria foi inventada com o único fim de iludir o direito. Se todos os devedores da terra estivessem conjurados para ludibriar o direto dos respectivos credores, não teriam conseguido inventar um meio mais eficaz para aquele que a jurisprudência aproveitou nesta teoria das provas.
Tal método atinge o cumulo do absurdo nos processos por perde e danos. O excessivo abuso, para me servir das palavras de um jurista romano, que aqui se faz do direito sob o pretexto aparente da sua autoridade, e o beneficio contraste que nesse ponto estabelece a jurisprudência dos tribunais franceses.
Resumindo tudo o que precedentemente exponho, poderia talvez soltar esta exclamação como divisa da nossa jurisprudência e da nossa pratica modernas. Elas têm avançado muito no caminho inaugurado por Justiniano.
É preciso não esquecer que as explicações que seguem se referem ao processo do direito comum que existia ainda na época em que o trabalho foi publicado. Custará acreditar que esta falha parcial do direito que atribuímos á falsa doutrina dos teóricos do direito civil e do processo fosse ainda suscetível de uma agregação, entretanto é ainda excedida por uma aberração de certos criminalistas antigos que pode designar-se fracamente.
Indignado sobre o direito de legítima defesa, deste direito, primordial do homem, que, como diz Cícero, é uma lei da própria natureza, inata no homem. Em principio, é certo, os sábios tem reconhecido esse direito, mas animados da mesma simpatia pelo delinquente que os autores do direito civil e do processo manifestam pelo devedor.
O homem que ameaça com um golpe ou uma ofensa á honra deve evitar-se . É portanto um dever jurídico deixar o campo livre á injustiça.
Os sábios só estavam em desacordo sobre um ponto único, o de saber se os militares, os nobres e as pessoas de alta posição deviam igualmente fugir.
É permitido, diz-se, a pessoa de alta categoria ou alto nascimento, da mesma forma que aos militares, opor uma