A justiça no brasil

Pelo direito a ter direitos: com barganha e argumento; ou chocando-se contra limites institucionais bem claros, como por exemplo a escravidão. Lidando com fortes pressões (a injustiça, a exploração e a desigualdade), aproveitando-se de brechas, valendo-se da lei, tecendo alianças com representantes instruídos, ou mesmo explorando brechas, indígenas, africanos, camponeses, trabalhadores escravos e livres – entre os séculos XVIII e XX – produziram direitos incomuns, às vezes surpreendentes. Talvez desconcertantes.

Afinal, a lei, no Brasil, serve apenas para prejudicar os inimigos? É fachada feita para inglês ver? Esperteza, corrupção e cinismo imperam no cenário ilusório da justiça? As elites se curvam ao domínio da lei? O povo sabe que tem direitos? Qual justiça esperava obter quando ingressou no sistema jurídico em nome de suas causas e queixas? Essas e outras perguntas foram encaradas, sem rodeios, por catorze especialistas – brasileiros ou estrangeiros. Resultado de pesquisa original e inovadora, Direitos e justiças no Brasil: ensaios de História Social é a mais nova coletânea do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura da Unicamp.

Ao aproximar História e Direito, o livro abarca dois grandes períodos: o da escravidão e o do trabalho livre, e os associa por meio de dois elos fundamentais. Em primeiro lugar, os autores consideram que os elementos que constituem o direito e a justiça podem ser ambíguos, contraditórios ou conflitantes entre si. Leis editadas para um certo objetivo podem ser usadas com outros fins. Podem ser, inclusive, alvo de manifestação pública e coletiva. Em segundo lugar, os conflitos históricos da sociedade brasileira estão carregados de noções do que seja certo e legítimo. Como conseqüência, o leitor encontra um sistema judiciário e jurídico cujas arquitetura e construção acontecem no contexto da sociedade. Isto é, não ocorrem no vazio.

Organizado por Silvia Lara e Joseli Mendonça, Direitos e justiças no Brasil é um livro em