A invisibilidade das Comunidades Quilombolas de Mato Grosso do Sul

A invisibilidade das Comunidades Quilombolas de Mato Grosso do Sul
Por Nayhara Almeida de Sousa
Atualmente o que a maioria das pessoas entende por comunidade quilombola está muito distante da realidade. O que é usualmente entendido por comunidade remanescente quilombola se remete à definição utilizada no período colonial brasileiro, mais exatamente àquela do século XVIII, para a qual quilombo era “toda a habitação de negros fugidos que passem de cinco, em parte despovoada ainda que não tenham ranchos levantados nem se achem pilões neles” (MOURA, 1981: p.16). E no estado de Mato Grosso do Sul não seria diferente, apesar de ter mais de 21 comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, ainda não tem avanços significativos na questão de reconhecimento das comunidades quilombolas como grupos sociais e, portanto, com direitos.
Com a publicação do decreto de 4.887/2003 temos a regularização de todo o procedimento que efetiva a titulação das terras, além de uma redefinição do conceito de comunidade quilombola, diferenciando-se daquela antiga que era marcada pela colonização, e passando agora a ser compreendida através da auto determinação dos povos. Conforme o artigo 2º do Decreto, "consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, seguindo critérios de autoafirmação, com a trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais especificas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida (BRASIL, 2008)." Retomando o histórico sobre o assunto, em 1988 foi reconhecido pela Constituição Brasileira o direito de propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes quilombolas, através do artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.” (BRASIL, 2008). O