A burocracia e a informalidade

A burocracia e a informalidade
JOSÉ ALEXANDRE SCHEINKMAN
Aparentemente, é bom ser um consumidor brasileiro. Quando compra um bem ou serviço de uma firma legalmente estabelecida, ele está protegido por uma enorme estrutura de regulamentação. Segundo algumas estimativas, para abrir essa firma, o empresário cumpriu mais de 15 procedimentos burocráticos e gastou, incluído aí o valor do seu próprio tempo, metade da renda anual média de um brasileiro. É bem verdade que o cidadão não está tão resguardado quanto os habitantes de Equador, Madagáscar ou
Moçambique, onde os empresários arcam com mais exigências e incorrem um custo maior em proporção à renda, mas o brasileiro está muito mais protegido do que americanos, canadenses ou australianos, países em que o empresário enfrenta pouca burocracia e gasta menos de 3% do PIB anual por pessoa para abrir um negócio.
No entanto é difícil pensar que é mais seguro ser um consumidor no Brasil ou em
Moçambique do que na Austrália ou no Canadá. De fato, a análise empírica sugere que, nos países em que é maior a dificuldade para abrir uma empresa, os consumidores estão menos protegidos, há mais corrupção e mais informalidade.
A informalidade em uma economia se manifesta de formas diversas -trabalhadores sem carteira assinada, firmas não-legalizadas ou que não pagam o imposto devido. Isso torna complicado medir a informalidade ou compará-la entre países. Mas, utilizando-se medidas razoáveis, constata-se que o Brasil tem 40% mais informalidade do que deveria ter, mesmo considerando o seu nível de desenvolvimento.
A informalidade tem conseqüências diversas, entre elas a perda de arrecadação para o
Estado. Mas, sob a ótica econômica, o impacto mais negativo da informalidade é a perda de produtividade. No Brasil, empresários informais empregam um menor número de trabalhadores e investem menos em seus negócios quando comparados com empreendedores formais, mesmo se levarmos em conta características do empresário e do