Direito empresarial

[pic]

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA

a informalidade empresarial

JATAÍ - GO
2010
SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA

a informalidade empresarial

Trabalho apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito para obtenção de nota do urso de Bacharelado em Administração para a Disciplina de Direito Empresarial e Trabalhista.

Professor: Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso

JATAÍ - GO
2010
INTRODUÇÃO

Os elementos fundamentais da sociedade são a pluralidade de membros, que a distingue de uma empresa de propriedade de uma só pessoa, que não precisa de regulamentação jurídica interna; a distinção entre o patrimônio específico da sociedade e os patrimônios dos sócios; e a finalidade de lucro, que a distingue claramente das associações que não têm fins lucrativos, como as culturais, religiosas, beneficentes etc. A Empresa, como qualquer Organização Social, é um ser potencialmente eterno. Pode atravessar séculos e milênios sem perder sua identidade, graças à perenidade de seus objetivos, de sua missão e à sinergia de suas relações simbólicas. Quando uma empresa consegue manter-se viva por muito tempo, transforma-se em Instituição. Esse desenvolvimento parcial da economia brasileira traz como conseqüência o baixo padrão de vida da massa da população, acabam por não se transformar em um mercado consumidor forte. Isso acaba com o dinamismo do mercado que, por sua vez, acarreta num enfraquecimento da indústria e no seu efeito multiplicador do emprego. Os problemas da informalidade são trabalhar sem carteira assinada ou algum tipo de registro, acaba por não garantir ao trabalhador, não tem direitos a férias, décimo