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Trata-se de Ação de Anulação do Negócio Jurídico. Competência: Vara Cível da Comarca Juiz de Fora – Artigo 94 do CPC. Legitimação Ativa: APARÍCIO. Legitimação Passiva: ANTÔNIO. Rito: sumário (artigo 275, I do CPC). Fundamentos: Direito Material em questão: aplicam-se, no caso em análise, os art. 157 CC e art. 171, II do CC. Dá-se a lesão quando, em contrato comutativo, a parte contrata por necessidade premente ou inexperiência, de forma a que fique prejudicada, em razão da desproporção entre as prestações reciprocamente acordadas. Seu elemento é a desproporção da prestação assumida por aquele que se encontra em premente necessidade , u que, em virtude de sua inexperiência , não tenha como identificar tal desproporção. A lesão só ocorre nos contratos comutativos, em que a contraprestação é um dar ( e não um fazer). DO PEDIDO:
Diante do exposto, requer:
1. a citação do réu;
2. a procedência do pedido para anular o negócio jurídico;
3. a condenação do réu aos ônus sucumbenciais.

DAS PROVAS:
Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC, em especial a prova documental, testemunhal e o depoimento pessoal dos Réus, sob pena de confissão. DO VALOR DA CAUSA: R$12.000,00 (artigo 259, V do CPC). Local e data.

Advogado
OAB

Obs.: Apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos moldes preconizados no artigo 276 do CPC. Alertar que em caso de requerimento de produção de prova pericial, os quesitos deverão ser formulados na exordial.