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F A C U L D A D E DE CIÊNCIAS A E R O N Á U T I C A S
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DISCIPLINA: DIREITO A E R O N Á U T I C O t Prof.: FÁBIO LUÍS DE A R A Ú J O RODRIGUES
N O Ç Õ E S GERAIS S O B R E A CIÊNCIA DO DIREITO
I - Introdução
Sempre que um académico se depara com uma nova área de conhecimento é de extrema valia que se busque, nestes primeiros passos, uma ideia genérica da ciência objeto de
Estudo. Na Faculdade de Ciências Aeronáuticas o conhecimento jurídico, dada a disparidade com outras disciplinas consideradas mais relacionadas com o objetivo do aluno, pode parecer algo secundário, uma espécie de disciplina "meio" e por essa razão acaba sendo pouco atrativa num primeiro momento.
Contudo, todos os alunos certamente irão perceber ao longo do curso que o Direito acaba sendo algo que toma conta por completo de toda a vida de qualquer ser humano. A grande prova disso é que fatos cotidianos como a concepção de uma pessoa, seu nascimento e morte e tudo aquilo que ocorre entre estes 'momentos é regulado de alguma forma pelo Direito. Ou seja, envolver-se com o Direito é inevitável, ter noções de Direito, pois, é fundamental.
Diante deste fato, nessas noções gerais, nossa pretensão é tentar conhecer de forma sucinta, por mais que minuciosa, o fenómeno jurídico, sua razão de ser, preparando o consistente alicerce para um "vôo" seguro dentro da legislação mais ligada à Ciência Aeronáutica.
II - Afinal, o que é Direito???
Definir algo é tarefa demasiado tormentosa, tormenta esta que acaba se agigantando quando o termo que se pretende definir pode ser usado com as mais diversas faces.
Examinemos detidamente as frases abaixo:
- O Prof. Fábio, apesar de ser advogado, é um homem muito direito.
- Para chegar à praça, depois do segundo cruzamento, vire para o seu lado direito.
- Eu, como todo todo cidadão, tenho direito de, livremente, ir e vir.
- Sinceramente, eu não tenho a