aviação civil
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MINISTÉRIO DA DEFESACOMANDO DA AERONÁUTICA
INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE
ACIDENTES AERONÁUTICOS
FCA 58-1
PANORAMA ESTATÍSTICO DA AVIAÇÃO CIVIL
BRASILEIRA
2012
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE
ACIDENTES AERONÁUTICOS
FCA 58-1
PANORAMA ESTATÍSTICO DA AVIAÇÃO CIVIL
BRASILEIRA
2012
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS
PORTARIA CENIPA Nº 75-T/DDOC, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.
Protocolo COMAER n° 67012.003651/2012-35
Aprova a edição do FCA 58-1, que orienta sobre o Panorama Estatístico da
Aviação Civil Brasileira.
O CHEFE DO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE
ACIDENTES AERONÁUTICOS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 14, Seção
III, Capítulo III, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, combinado com os incisos I, II e III do Art. 13, Seção I,
Capítulo IV, do Regulamento do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes
Aeronáuticos, aprovado pela Portaria GABAER nº 490/GC3, de 30 de agosto de 2011, resolve: Art. 1º Aprovar a edição do FCA 58-1 “PANORAMA ESTATÍSTICO DA
AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Ar LUÍS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO
Chefe do CENIPA
FCA 58-1/2012
SUMÁRIO
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...................................................................................... 9
1.1 FINALIDADE ...................................................................................................................... 9
1.2 AMPARO LEGAL ............................................................................................................... 9
1.3 ÂMBITO .............................................................................................................................. 9
1.4 RESPONSABILIDADE