Violência contra a criança e o adolescente

PONTIFICA UNIVERSIDADE CATOLICA
CURSO DE DIREITO

PATRICK CAMARGO SANTOS
SARA DA CRUZ BARBOSA

VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

GOIANIA (GO),
NOVEMBRO DE 2012

PATRICK CAMARGO SANTOS
SARA DA CRUZ BARBOSA

VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

Relatório de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Pontifica Universidade Católica de Goiás, como requisito parcial de avaliação do primeiro bimestre, do segundo semestre do ano de 2012, sob a orientação do professor Bráulio Ramos da Silva.

GOIANIA (GO),
NOVEMBRO DE 2012
1 DADOS HISTÓRICOS E SOCIAIS

A Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil, seu art. 1º institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data ficou marcada em decorrência do seqüestro, em 18 de maio de 1973, de Araceli Cabrera Sanches, que à época tinha 8 anos, a qual foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba, o corpo da criança foi encontrado desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória-ES.
Embora tenha havido o especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune, sendo que a criança só foi sepultada três anos depois. Porém sua morte, ainda é motivo de indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.
O referido dia foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil
De conformidade com o Vocabulário Jurídico (2005, p. 1489), a violência resulta da ação, ou da força irresistível, praticada na intenção de um objetivo, que não se teria sem ela, juridicamente, a violência é espécie de coação, ou forma de constrangimento, posto em prática para