Violencia contra a Mulher

402 palavras 2 páginas
A violência contra a mulher é uma questão social e de saúde pública que consiste num fenômeno mundial que não respeita fronteiras de classe social, raça, etnia, religião, idade e grau de escolaridade. A violência contra a mulher cresce e torna-se cada dia mais cotidiana na vida dos brasileiros, atualmente não importa o status da mulher, o lócus da violência continua sendo gerado no âmbito familiar, sendo que, o risco de a mulher ser agredida pelo próprio marido, companheiro, ou mesmo ex-marido, é muitas vezes maior do que a de sofrer alguma violência por estranho. Nos dia de hoje aquilo que não era dito se tornou realidade em nosso meio e que através de um apoio para essas mulheres foi instituída a lei Maria da Penha que visa à diminuição dessa violência, que vem causando uma desordem na vida dessas pessoas. Diante de tais fatos institui-se a lei Maria da Penha para que esses números de casos fossem reduzidos. Dentro desta lei foram retirados alguns artigos.
Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Portando fica evidente a necessidade de tomarmos

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