Unidades de conservação

CONCEITO DE IMÓVEL RURAL: ARTIGO 4, I E.T.
-Prédio rústico: um imóvel rural, independente de ter construção ou terra nua.
-Teoria da destinação: aplica-se a este imóvel rural a teoria da destinação será imóvel rural independente de onde esteja localizado. Incide-se daí ITR e não IPTU.
-Área, contínua- por área contínua entende-se a “continuidade da exploração econômica exercida pelo titular, não apenas a continuidade do empreendimento, sob o aspecto puramente físico, material e indivisível.
É considerada pelo exploração destinação do imóvel, pode ter matriculas diferentes, donos diferentes, mas um só tipo de cultura, mas para o INCRA é visto como um único imóvel. Por exemplo: planta-se 15, 15,15,15, de soja, o INCRA vê isso como 60 MF isto é para latifúndio de exploração.
Posso ter uma única matricula, mas uma com 70 plantado com soja, 15 turismo rural, 15 piscicultura, tem somente dois imóveis rurais, pois o turismo rural não tem destinação rural.
Ver benefícios 185.
DIREITO URBANO
Urbs- cidade- artigos 182 e 183 CF/88 –Lei 10257/01 E.C
Urbs- relação jurídica do indivíduo com o meio urbano.
-conceito: é o conjunto de normas jurídicas reguladoras da atividade do poder público destinada a ordenar os espaços urbanos. (José Afonso da Silva)
-Primeiras cidades- 3.500 a.C-
-Fenômeno urbano- Século XIX- lembrar da revolução industrial.
-Urbanização- é o processo pelo qual a população urbana cresce em proporção superior à rural.
-Brasil/urbanização- 1940: 40%, 1960: 45%, 1970: 50%, 1980: 70%
-Problemas gerados pela urbanização:
-urbanificação: é o processo de correção da urbanização
-atividade urbanística: é a ação do poder publico municipal destinada a aplicar os fins da urbanização, a resolver/minimizar os problemas