Uma leitura do Brasil Colonial
Bases da materialidade e da governabilidade no Império
De João Fragoso, Maria de Fátima Silva Gouvêa e Maria Fernanda Baptista Bicalho
O artigo propõe a discussão do conceito do Antigo Regime Português, esmiuçando a formação da sociedade colonial e de suas elites senhoriais à partir do conceito de economia do bem comum, da dinâmica de práticas e de instituições regidas pelo ideário da conquista, pelo sistema de mercês, pelo desempenho de cargos administrativos e pelo exercício do poder concelhio.
Os autores dissertam sobre as práticas econômicas e políticas sistemáticas comuns a toda a extensão do Império, tais como a concessão das mercês reais, que tratava-se de um tipo de economia de serviços, na qual a elite cortesã monopolizava os principais cargos e ofícios no paço, no exército e nas colônias.
“Nas ‘conquistas’ a coroa concedia postos administrativos ou militares que podiam proporcionar, além dos vencimentos, privilégios mercantis, viagens marítimas em regime de exclusividade ou isenção de taxas e direitos alfandegários. (...) Antigos soldados ou pessoas de origem social não-nobre podiam receber igualmente cargos e ofícios, (...)como forma de remuneração de seus préstimos ao rei.”
Para alguns, a distribuição de mercês viabilizou uma acumulação de riquezas que mais adiante se transformaria em engenhos de açúcar, ou melhor, na própria economia da plantation. Conforme o texto, no Rio de Janeiro, a combinação da ’conquista’ com o sistema de mercês e as prerrogativas da câmara – que intervinham no mercado, controlando os preços e serviços ligados ao abastecimento da cidade, assim como ocorria em outras localidades do império - contribuíram decisivamente para a montagem da economia de plantation e para a afirmação de sua primeira elite senhorial.
Elite essa que gerou um monopólio das dádivas do rei e da câmara, criando uma hierarquia social excludente – tanto quanto em Portugal. Segundo os autores, uma vez