Tutela x Curatela

TUTELA

É o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens. É um instituto jurídico que se caracteriza pela proteção dos menores, cujos pais faleceram ou que estão impedidos de exercer o poder familiar, seja por incapacidade, seja por terem sido dele destituídos ou terem perdido esse poder.
Tutor exerce um múnus público, uma delegação do Estado que, não podendo exercer essa função, transfere a obrigação de zelar pela criação, pela educação e pelos bens do menor a 3ª pessoa.
Os filhos menores só são postos em tutela se acontece o falecimento ou a ausência de ambos os pais, ou se ambos decaem do poder familiar, pois se tais fatos ocorrem apenas com um deles, o poder familiar se concentra no outro.

Espécies de Tutela:

A) Testamentaria: é aquela que atribuem o direito de nomear tutor somente aos pais, em conjunto. Se estiverem vivos, a nomeação deve ser feita por ambos, só se admite nomeação por apenas um deles se o outro for falecido. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autentico como escritura publica e escrito particular. Só podem nomear tutor para os filhos os pais que ao tempo de sua morte e não quando da elaboração do testamento, detinham o poder familiar.

B) Legitima: não havendo nomeação de tutor por testamento ou outro documento autentico, incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, sendo chamada de legitima. O artigo 1731 do CC indica os parentes que devem ser nomeados pelo juiz, em ordem preferencial: ascendentes e colaterais até o terceiro grau. A bem do menor pode o juiz alterá-la e até não nomear nenhum dos parentes consanguíneos, se comprovadamente inidôneos ou incapacitados, escolhendo pessoa idônea estranha a família.

C) Dativa: é dativa quando não há tutor testamentário, nem a possibilidade de nomear-se parente consanguíneo do menor, ou porque não existe nenhum, ou porque os que existem são inidôneos, foram excluídos ou se escusaram.