Três poderes

518 palavras 3 páginas
CIEE – Centro de Integração Empresa Escola

Trabalho Apresentado por: Samuel Vieira

Titulo: “Trabalho e os Trabalhadores”

2012 O país é divido em três poderes. São eles o Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de programas ou prestação de serviço público; e o Poder Judiciário, que soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o estado. O poder executivo, a nível federal fica aos cuidados do presidente que é o chefe de Estado e de governo do país, a ele cabe nomear os ministros e, com eles decide a forma de governo a serem adotadas nos quatro anos de mandato. O presidente é o principal responsável pela administração do país e cuida da relação do deste com o exterior. Deve cuidar para que a Constituição Federal seja respeitada, pode sancionar ou vetar leis aprovadas no Congresso. O poder executivo, a nível estadual é responsabilidade do governador, a autoridade máxima do Poder Executivo no estado. Os governadores nomeiam secretários, comandam a segurança pública e são responsáveis pela administração local. O chefe do Poder Executivo municipal é o prefeito responsável pela administração de sua cidade. É sua função elaborar o orçamento municipal e a aplicação dos recursos recebidos, além de sancionar ou vetar as propostas de leis elaboradas pelos vereadores. Cabe ao prefeito também a organização e prestação de serviços públicos de interesse local, como transporte coletivo, coleta de lixo, limpeza de ruas e parques, educação e saúde, seja de maneira direta ou por meio de concessão ou permissão. Para auxiliá-lo na função, o prefeito nomeia secretários municipais. O prefeito pode também elaborar leis que serão apreciadas pela Câmara dos Vereadores. Os senadores devem debater, criar, reformular e aprovar leis que regem o Brasil e também as que beneficiam seus respectivos estados. Determinam ainda a validade de acordos internacionais. Podem também processar e julgar o presidente da República, seu vice, ministros e

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