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Capitulo 27 - Brasil : Segundo Reinado

O Segundo Reinado é a fase da História do Brasil que corresponde ao governo de D. Pedro II. Com a ausência do imperador D. Pedro I, o Brasil ficou na era regencial, pois D. Pedro II era muito novo para ser imperador. O texto constitucional de 1824 estabelecia a maioridade do herdeiro do trono aos 21 anos e o Ato Adicional de 1834 a redefiniu para 18 anos Ao longo do período regencial, a disputas entre as tendências políticas promoveram a instalação de um clima instável. De um lado, os liberais defendiam a concessão de maiores liberdades aos governos locais com a criação de poderes legislativos e a eleição de assembleias regenciais. Por outro, os conservadores entendiam que a manutenção de um sistema político centralizado era pressuposto fundamental para que a unidade territorial e política fossem seguramente preservadas. Os liberais atingiram uma primeira vitória ao aprovarem o chamado Ato Adicional, em 1834. Contudo, os liberais em 1840 aprovaram uma lei na qual Pedro II era maior, e, portanto, poderia assumir o poder com apenas 14 anos. Porem ocorreu varias disputas, e somente com 15 anos assumiria o poder, esta fase ficou conhecida como golpe da maioridade.
As primeiras eleições do reinado de dom Pedro II são realizadas em 1840. Ficam conhecidas como eleições do "cacete", devido aos métodos corruptos e violentos usados pelo Partido Liberal para garantir a vitória de seus candidatos. Eles obtêm a maioria na Câmara, mas o gabinete liberal fica pouco tempo no poder. Em 23 de março de 1840 é destituído pelo imperador, que atende às pressões da facção "áulica" e dos conservadores.’’ Como num círculo vicioso, o novo gabinete de maioria conservadora toma posse em 1841 e repete o ato dos liberais: dissolve a Câmara, onde a oposição é maioria, sob o argumento de que houve fraudes no processo eleitoral.’’
Uma das primeiras e mais polêmicas medidas do gabinete conservador de 1841 é a reforma do Código do Processo Criminal,