Os três poderes.

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Os três poderes.

1. QUANTOS FÓRUNS TEM EM UBERLÂNDIA E QUAIS SÃO. Uberlândia possui atualmente 3 fóruns, a Justiça do Trabalho, fórum Abelardo Penna e Justiça Federal.
2.QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PAGOS NO BRASIL?Os principais impostos pagos no Brasil são o Imposto de Renda(IR), IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF(Imposto sobre Operações Financeiras) e ITR(Imposto Terriotorial Rural) de âmbito federal. Os estaduais são o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA(Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Os municipais são o IPTU(Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o ITBI(Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos) e o ISS(Impostos Sobre Serviços).
3.O QUE É JURISPRUDÊNCIA? Jurisprudência é o ato de se interpretar e aplicar leis corretamente para decidir causas justamente. Precendetes fazem jurisprudência para serem referência a outros processos.
4.QUEM PODERÁ DETERMINAR A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DE UM CIDADÃO BRASILEIRO? Somente o Judiciário pode determinar a quebra do sigilo bancário a pedido de autoridades competentes.
5.O PODER LEGISLATIVO ESTADUAL É COMPETENTE PARA ALTERAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS LEIS FEDERAIS? O Poder Legislativo Estadual não pode alterar a Constituição Federal ou as Leis Federais, mas pode propor emendas constitucionais(PEC's).
6.SE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DETERMINAR QUE O JUIZ DE 1º. GRAU ABSOLVA UM RÉU, DEVERÁ SER OBEDECIDO? JUSTIFIQUE. O Presidente da República não pode determinar a absoção de um réu pois Os Três Poderes são autônomos e não podem interferir nas decisões um do outro.
7.DE QUEM PODE SER A INICIATIVA DE UM PROJETO DE LEI? A iniciativa de um projeto de lei pode ser feita por cidadãos, qualquer membro da Câmara dos Deputados ou Senado Federal, STF, Tribunais Superiores, Procurador-geral da República e do Presidente da República.
8.SE O LEGISLATIVO

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