Tributos

1- O que são tributos: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada."

2- Quais os tipos de Tributos? Explique cada um deles.

imposto – é uma cobrança não vinculada, uma exigência cujo fato gerador não se liga a uma atividade estatal específica. Ex. IPTU, ICMS, etc.;

Taxa – é uma cobrança que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Ex. Taxa de fiscalização de elevadores (pp) e Taxa de serviço e fornecimento de água e esgoto (spe);5

Contribuição de melhoria – é uma cobrança que tem como fato gerador a valorização do imóvel do contribuinte em razão de obra pública. Ex. Instalação de rede elétrica, obras contra enchentes, etc.;

Contribuições sociais – Contribuições de intervenção no domínio econômico, contribuições sindicais e de seguridade social. Ex.: PIS (Programa de integração social), COFINS (Contribuição para o financiamento da seguridade social), sindicatos de categoria profissional, INSS etc.;

Empréstimos compulsórios – cobrança instituída pela união para cobrir despesas extraordinárias, decorrente de calamidade pública, guerra externa ou sua eminência, e no caso de investimento público de caráter urgente ou de relevante interesse nacional. Ex. Calamidades devido a desastres naturais

3. Dê um exemplo de tributos federal, estadual e municipal.
Federal : IPI
Estadual:IPVA
Municipal: IPTU

1. O que são tributos?
É uma prestação do contribuinte para o Estado, de forma obrigatória e em dinheiro, que não é uma punição e foi criada por uma lei e cobrada pelaadministração publica.
2. Quais os tipos de Tributos? Explique cada um deles.
Impostos: cobrança não vinculada, é uma exigência onde o fato gerador não se liga a