Tributos

CONCEITOS BÁSICOS

INCIDÊNCIA

É o fato descrito na Lei tributária, que prevê o nascimento da obrigação, ou seja o recolhimento do tributo.

É a situação em que o tributo é devido por ter ocorrido o Fato gerador.

Exemplos:

Saída de mercadoria da ZFM para qualquer ponto do território nacional;

Serviço de transporte interestadual e intermunicipal.

NÃO INCIDÊNCIA

É o fato contrário da incidência, o tributo não é devido por não ter ocorrido o fato gerador.

Exemplos:

Operações com livros e jornais periódicos e papel destinado a sua impressão;

Saída de mercadoria de origem nacional industrializada em Itacoatiara com destino a ZFM.

SUSPENSÃO:

É a figura em que o imposto não incide na operação de saída da mercadoria ficando condicionada ao retorno.

Exemplo: Remessa p/ conserto, industrialização e reparo.

DIFERIMENTO

É a postergação do imposto p/ uma etapa seguinte. Não tem como comercializá-lo.

Exemplos: Venda de sucatas de bombonas, resíduos, cacos, retalhos, borra de soldas do processo produtivo.

ISENÇÃO:

È a dispensa legal do pagamento de um determinado tributo. Por força da lei, o imposto deixa de ser devido.

Exemplos:

Saída de remessa de embalagens.

Entrada de máquinas e equipamentos que fazem parte do processo produtivo.

BASE DE CÁLCULO:

È o valor que o contribuinte utiliza p/ cálculo do imposto a pagar.

ALÍQUOTA:

É a relação percentual entre o quantum do imposto e riqueza tributária
Exemplo:

100,00 X 4 / 100= 4,00

Substituição Tributária:

A lei elege determinado contribuinte do imposto como responsável pelo recolhimento, devido por outro contribuinte.
O substituto assume em tudo e por tudo, o lugar daquele que deveria como obrigado ao pagamento, excluindo qualquer responsabilidade do contribuinte originário.

Exemplos: ISSRF, IRRF e Icms transporte.