Tributação e Desenvolvimento Econômico

Quando tratamos da inflação mencionamos uma alterna- tiva potencial muito superior, como instrumento de mobilização dos recursos de um país para o seu desenvolvimento: a política fiscal. Mas ao contrário da inflação, a que quase sempre se recor- reu e continua-se recorrendo, quer intencionalmente quer por inadvertência, não se pode dizer que as possibilidades do instru- mento fiscal tenham sido sempre devidamente reconhecidas e muito menos que tenha sido apropriadamente utilizado. Analisan- do as possibilidades da política fiscal, não podemos nos valer, portanto, de uma experiência vivida para amparar o raciocínio analítico. Há alguns países como a Suécia ou a Grã-Bretanha, que, faz alguns anos, reconheceram oficialmente que o montante total a ser formado através dos impostos deve ser determinado pelo conjunto das condições econômicas e não, simplesmente, pelas necessidades financeiras do govêrno. Na prática, porém, não acreditamos que êsses países tenham utilizado êste instrumento tão plena e efetivamente quanto pronunciamentos ocasionais dos governos dão a entender.
A idéia em si do emprêgo deliberado do instrumento fiscal para fins econômicos gerais - isolados daqueles puramente finan- ceiros ou orçamentários - é uma novidade. Constitui uma heran- ça da revolução keynesiana ou melhor, de uma nova compreensão da mecânica da geração de rendas. Nos anos que antecederam a guerra, quando o problema da depressão e do desemprêgo ass0- berbavam a consciência pública, a política fiscal era principal- mente considerada como instrumento de estabilização das flutua- ções econômicas - de aumento ou diminuição de poder aquisitivo através da tributação a fim de neutralizar as tendências deflacio- nistas e inflacionistas espontâneas, resultantes das variações da propensão a investir; em outras palavras, uma poderosa ajuda à política de crédito.
Sõmente nos últimos anos os economistas começaram a pensar em política fiscal, não como instrumento de compensação
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