Direito

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Constituicional 09 novembro

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO

DIR ECONÔMICO

DIREITOS SOCIAIS direito previdenciário Saúde Educação Comunicação social Desportivo Etc

Princípios gerais da ordem tributaria
Entes federados possuem certas competências de acordo com o texto constitucional

Artigos 145 a 152,CR DA ORGANIZAÇÃO TRIBUTARIA

Artigo 150,VI,d,CF ou CR

Artigo 153 incisos I,II,III,IV,V,VI,VII exclusivos de cobrança da união

Artigo 155 tributação exclusiva dos estados ITCMD,ICMS,IPVA

Artigo 156 tributação exclusiva dos municípios IPTU,ISS, ITBI

Aula 16 novembro. Ordem tributaria

ORDEM TRIBUTARIA arrecadação financeira união est e município

ORDEM ECONÔMICA regulação da atividade econômica Liberdade econômica poder publico - privado - concorrência -coibir abuso de poder econômico

ORDEM SOCIAL. regulação principais direitos sociais educação previdência saúde etc

ECONOMIA DE MERCADO. crescimento econômico desenvolvimento social

MATÉRIA PROVA 30 novembro (quarta feira)
PARTES 6 E 7
CAPÍTULO 8
PÁGINAS 447 a 470
PARTE 8
PÁGINAS 477 a 501
PARTES 9 e 10 VERICAR COM ELE SE CAIRÁ OU NÃO

Artigos 173 parágrafo quarto

Aula 23 novembro quarta.

Ordem social

Saúde

Direitos sociais Educação art 205,CF (obrigat/gratuita até 17)

Assistência social

Constituicional 09 novembro

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