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Direitos humanos são fundamentais para determinar políticas públicas O tema foi debatido na mesa-redonda "Desigualdade social e direitos humanos" nesta quarta-feira (25), durante a 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontece na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) até o dia 27 de julho (2012).
O debate sobre direitos humanos é da mais alta importância para o desenvolvimento brasileiro, em todas as suas dimensões. Os desafios apresentados pela situação de desigualdade social que permanece no País, apesar da aclamada melhora econômica, são variados e pedem a reflexão da comunidade acadêmica para fomentar políticas públicas eficazes.
Neste sentido, Maria Jacinta Jovino, doutora em políticas públicas e professora UFMA, começou o debate pelo início, pela definição de direitos humanos - como dignidade intrínseca a todo ser humano -, definidos por uma Declaração Universal que tem mais de 60 anos. A professora definiu a desigualdade social como matriz da violação dos direitos humanos e argumentou que não é possível pensar em desigualdade social sem tratar de exclusão, vulnerabilidade e outras questões de risco. "Diferenças e vulnerabilidade trazem necessidades especiais, específicas, mas os direitos são os mesmos", ou seja, "só pela condição de ser humano ele tem direito a ter direitos".
A professora fez um retrato da população brasileira em relação às desigualdades existentes no País e em suas regiões. Ela apresentou dados dos Indicadores Sociais do IBGE de 2010, referentes ao ano de 2009, onde 52,8% das famílias no País possuem rendas abaixo ou até um salário mínimo. "Estamos vivendo, podemos dizer, uma outra forma de extermínio", declarou. Jacinta explica que a distribuição desigual de renda expressa o "acirramento do fosso social entre a maioria das famílias das camadas mais pobres e a minoria das famílias ricas", além de evidenciar também as diferenças entre as comunidades dos centros urbanos e as que vivem em suas