trabalho temporario

Centro Universitário Unisant’anna
Professor: Flavio Antonietto Simões
Disciplina: Planejamento Trabalhista
Curso: Ciências Contábeis Turma : F014

TRABALHO TEMPORÁRIO

Josilene Cristina Ferreira R.A. 035971-13

Abril/2013
São Paulo / SP

TRABALHO TEMPORÁRIO

A Lei nº 6.019/74, regulamentada pelo Decreto nº 73.841/74, dispõe sobre o trabalho temporário, indicando as situações em que esse tipo de mão de obra pode ser utilizada pelas empresas e quais as formalidades a serem observadas pelas partes contratantes.
De acordo com a legislação, a contratação de trabalho temporário somente é possível em duas situações: para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou em caso de acréscimo extraordinário de serviços. Neste último caso, deve existir uma demanda de fatores imprevisíveis ou ainda os denominados picos de venda ou de produção (tais como datas específicas ou temporada de férias).
A contratação de temporários sempre será através de empresa de mão de obra temporária, embora preste serviço no estabelecimento da empresa tomadora ou cliente. Para tanto, devem ser celebrados dois contratos: um entre o trabalhador temporário e a empresa de trabalho temporário, constando todos os direitos do obreiro, e outro contrato entre a empresa de trabalho temporário e o tomador ou cliente, prevendo o preço para tanto, que compreende os encargos sociais do trabalho e sua remuneração pelo serviço a ser prestado.
É importante salientar que a empresa de trabalho temporário não poderá cobrar qualquer importância do trabalhador, mas tão somente efetuar os descontos previstos na legislação. Também são assegurados ao trabalhador todos os direitos previstos pela CLT, merecendo destaque o direito à remuneração equivalente à recebida pelos empregados da categoria da empresa tomadora, no caso de acréscimo extraordinário de serviços, ou salário igual àquele recebido pelo empregado substituído quando a