Trabalho sobre pne

“Trabalho de Ergonomia sobre PNE”

Conceituação:

Portador de deficiência e de necessidades especiais é aquele que apresenta em caráter temporário ou permanente, significativas diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais, decorrente de fatores inatos ou adquiridos, que acarretam dificuldades em sua interação com o meio social, necessitando por isso, de recursos especializados para desenvolver seu potencial e superar ou minimizar suas dificuldades (Decreto-Lei n° 3.298, de 20 de Dezembro de 1999).

De acordo com o art. 4° deste decreto de lei, encontram-se cinco categorias que determinam as patologias consideradas deficiências. Seguindo sua transcrição na íntegra, tem-se:

I- Deficiência Física.- Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano. II- Deficiência Auditiva – Perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras. III- Deficiência Visual – Cegueira, na qual a acuidade é igual ou menor que 0,05 no menor olho, com a melhor óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no menor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaiquer das condições anteriores. IV- Deficiência Mental – Funcionamento intelectual significativamente inferior à média. V- Deficiência Múltipla – Associação de duas ou mais deficiências.

As estimativas apontam que existem no Brasil, atualmente, cerca de 16 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Destes, 30% tem deficiência moderada ou severa e 70% possuem um tipo de deficiência leve. Portanto disponibilizar trabalho para essas pessoas não é caridade, mas sim respeitar o princípio básico da igualdade perante a sociedade. Alguns estudos indicam que hà cerca de 6 milhões de pessoas deficientes em idade economicamente ativa no Brasil, das quais 1 milhão deve estar no mercado de trabalho informal e apenas 158 mil