Trabalho Infantil no Brasil

3256 palavras 14 páginas
1 Introdução
A ocupação dos menores é um problema, que apesar de ter diminuído com o passar dos anos, ainda faz parte do contexto social do nosso país. Milhares de crianças ainda são submetidas a tarefas desgastantes e esta não é uma situação satisfatória para um país que possui a oitava economia mais forte do mundo.
Esse tipo de atividade provoca uma tríplice exclusão: na infância, a criança perde a oportunidade de brincar, estudar e aprender; quando adulto, encontra dificuldades para conseguir um bom trabalho por falta de qualificação profissional; na velhice, pela consequente falta de condições dignas de sobrevivência. Além disso, a exposição das crianças às pressões do mundo do trabalho precocemente, pode provocar diversos efeitos, como por exemplo, baixo rendimento escolar e diversos problemas psicológicos.
Muitos acreditam que “é melhor a criança trabalhando para não roubar”, mas essa não pode ser a única opção, crianças e adolescentes têm o direito ao não trabalho. E mesmo assim,deve ser assegurado a eles uma infância feliz, lúdica, educação de qualidade e aos jovens,qualificação profissional, ou seja, o Estado tem a obrigação de garantir que o roubo ou qualquer outra atividade criminosa não seja a única opção de quem não trabalha.
A Constituição Federal de 1988 determina:
Art. 227 – É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. E para tentar cumprir com essa lei, o governo tem criado programas de geração de renda às famílias e de incentivo educacional.
Neste projeto de Bases Computacionais, vamos analisar com embasamento em dados fornecidos por órgãos como o IBGE, se a incidência do trabalho

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