plano nacional

QUAIS CARACTERÍSTICAS DO OBJETIVO III ?

3.1.1: Elaboração e revisão, sob consulta tripartite, das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho

a) Revisão e atualização permanente das NRs pela Comissão Tripartite *permite que a legislação não fique descompassada com a realidade laboral

Cidadãos podem opinar sobre novas regras de saúde e segurança no local de trabalho
Por sinpaf em 19 de julho de 2012 - 14:36 categoria: Notícias / nenhum comentário
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza consulta pública para atualização de Norma Regulamentadora 24, que trata sobre Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Qualquer cidadão pode enviar sugestões até 23 de julho.
3.1.2: Formulação e proposição de diretrizes e normas que articulem as ações de fiscalização e de reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho

b) Ações que fortalecem o incentivo à fiscalização trabalhista* é a grande meta do governo para que as empresas cumpram efetivamente a legislação prescrita
c) Reconhecimento de benefícios previdenciários originados por nexo-causal* aumentar o nº de ações regressivas contra as empresas

3.1.3: Realização de estudos para a revisão periódica da listagem de doenças relacionadas ao trabalho e para a adequação dos limites para agentes ambientais nos locais de trabalho
d) Atualização periódica da listagem de doenças relacionadas ao trabalho (menor subnotificação) e dos limites de tolerância (maior controle de exposição dos ambientes laborativos)

3.1.5: Planejamento e desenvolvimento de ações integradas interinstitucionais nas esferas federal, estadual e municipal
e) Ações integradas de promoção, proteção, prevenção, reabilitação, assistência e reparação na esfera estadual, municipal e federal permitem unificar os recursos empregados sem fazer distinção a população que será beneficiada (evita ações setorizadas),o crescimento passa a ser globalizado