Trabalho ied

a)A norma jurídica é toda e qualquer proposição juridicamente válida e, com efeito, necessariamente integrante de um ordenamento jurídico. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Tal fato nos obriga a concluir que não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível a discussão acerca da possibilidade da norma jurídica ser ou não ser justa ou eficaz independente da sua validade. Apesar de uma grande divergência de um conceito final entre os teóricos, a norma jurídica pode diz respeitar a "atos que os indivíduos devem ou não devem praticar" [1] como um imperativo de conduta humana ou tratar sobre as próprias normas tendo em vista o fundamento e o processo.As normas jurídicas são objetos de estudo da ciência jurídica e recebe o nome de direito positivo, já que estas são criadas pelo legislador para impor o direito. Pois, o termo norma é designado como mandamento, prescrição e ordem, além de conferir poderes, permitir e derrogar.*As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. São regras de condutas, impostas, admitidas ou reconhecidas pelo Ordenamento Jurídico. A norma jurídica é a expressão formal do Direito.

b)a função das normas jurídicas é disciplinar o comportamento social dos homens, garantido pelo Poder Publico, pois a Norma Jurídica objetiva atingir certo propósito que visa buscar a Paz Social, implantando uma ordem na vida social.Analisando as teorias conceituais de renomados juristas brasileiros elege-se a conclusão que a norma jurídica é uma norma de conduta no sentido de que seu objetivo direto ou indireto é guiar o comportamento das pessoas, das comunidades e funcionários no âmbito do Estado e do mesmo Estado