Trabalho Denunciantes Invejosos

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO – EDESP

“O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS”

LEANDRO FELIPE BARBOSA – TURMA B
XI TURMA DE DIREITO

2015
RELATÓRIO
Consiste na análise de caso dos “Denunciantes invejosos”, um estudo prático idealizado por Lon Luvois Fuller, renomado ícone americano no que tange aos estudos jurídicos (ressalta-se ainda a caracterização da obra no conceito de hard case, assim como outras produções do autor que apresentam a mesma denominação). A produção consiste na pesquisa das amplas esferas abordadas por Fuller ao apresentar diversos pontos de importante questionamento na tentativa de maior compreensão da Teoria Geral do Direito nos campos de sua determinação e influências do mesmo.

FUNDAMENTAÇÃO
O caso se consuma na situação de um país marcado pela existência do regime de terror em sua história breve. Tal regime foi configurado pela imagem dos Camisas-Púrpuras, partido que chegou ao poder por meio do voto popular (processo legítimo ao se considerar o poder de voto de toda a população em um dos mecanismos mais democráticos de escolha) em eleições marcadas por falsificações engenhosas e intimidação física, imersos em uma disputa eleitoral configurada por sérios conflitos e irregularidades1.
A ditadura erguida após os Camisas-Púrpuras conquistarem o poder, tendo a maioria das cadeiras da Assembleia Nacional e a Presidência da República, aponta para um ambiente no qual as instituições serviram de instrumento para a realização dos interesses do grupo comandante. Ainda que se mantendo intacto os Códigos Penal, Civil, Processual e a própria Constituição, foram acrescentadas interpretações perniciosas obedecidas por juízes que, se contrariassem o governo, eram agredidos e assassinados2.
A presença da arbitrariedade perante o exercício de poder para com a população configurou atitudes por parte do partido no intuito de aniquilar quaisquer ameaças ao regime. Desse modo, denúncias identificavam aqueles que agiam de