Trabalho decente
O crescimento econômico não tem sido garantia para o desenvolvimento humano e social. O conceito de trabalho decente promovido pela OIT é uma abordagem importante para este propósito. Este conceito difere de outras abordagens que apontam o problema social do desenvolvimento estritamente para o equilíbrio entre ações governamentais e empresariais e que resultam em maior ou menor impacto na geração de empregos.
O Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente foi criado para fortalecer e capacitar o Estado brasileiro visando sanar os principais problemas estruturais da sociedade e do mercado de trabalho gerando empregos decentes para toda sociedade exterminando o desemprego e a informalidade.
Para que haja a geração de empregos é necessário o direcionamento de investimentos públicos e privados e estímulos fiscais e financeiros a setores estratégicos criando a promoção do desenvolvimento sustentável, por meio de empresas sustentáveis; empreendimentos para a melhoria ou conservação da qualidade ambiental; micro e pequenas empresas; cooperativas e empreendimentos de economia solidária e agricultura familiar.
Com o surgimento de novas tecnologias as empresas produziram efeitos negativos ao contrário do que se imaginava aumentou o desemprego e o número do trabalho informal, reduziram as remunerações e aumentou cada vez mais a exigência por mão de obra qualificada. Dentro desse contexto aumenta-se a necessidade da criação e aplicação de políticas públicas para a promoção do trabalho decente.
Contudo, o conceito de trabalho decente aparece também como oportunidade para realçar a importância da avaliação da implementação dos direitos dos trabalhadores no nível das condições locais de trabalho em cada empresa. Desta maneira, aqui o trabalho decente pode ser entendido como um conjunto de regras que deveriam ser seguidas por qualquer empresa – local ou transnacional. Quanto à avaliação de o quão decente é o nível de trabalho