Trabalho decente

1 – Conceito de Trabalho Decente -

É a síntese da missão histórica da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU). Tem por fim promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas. Este documento de intensões foi elaborado e lavrado por representantes do Estado, Empregadores e Trabalhadores, com a participação da OIT. Nele, as partes envolvidas se comprometem a cumprir fielmente o seu papel, a fim de levar a bom termo, todo o conteúdo nele pactuado. Formalizado pela OIT em 1999, reúne quatro objetivos: I – liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; II – eliminação de todas as formas de trabalho forçado; III – abolição efetiva do trabalho infantil; IV – eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

2 – PRIORIDADES da Agenda Nacional de Trabalho Decente -

Combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, a promoção de igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e a promoção de trabalho decente para os jovens, entre outras.

3 – ANÁLISE DESDE 2003

2003 – Ocorreram entendimentos mantidos entre o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia.

2006 – Mas somente 3 anos depois, em maio de 2006, foi lançado no Brasil a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), contendo as devidas adaptações, e observando, possibilidades e, naturalmente, a conjuntura nacional daquele momento. Este documento estabeleceu três prioridades: 1o – a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento;