trabalho de zonas de delimita ao urbanas
Até o início dos anos setentas do século passado, a área urbana de Cuiabá não se estendia para muito além do limite físico definido pelo anel viário da avenida Miguel Sutil. A este quadro os governantes da época fizeram corresponder a proposição e sanção da Lei Municipal n.º 1315, de agosto de 1973. Esta criou, delimitou e nomeou quinze bairros na Capital: Centro-Sul, Centro-Norte, Terceiro, Dom Aquino, Poção, Bandeirantes, Araés, Quilombo, Duque de Caxias, Goiabeira, Jardim Cuiabá, Cidade Alta, Porto, Areão e Lixeira. Em 1988, mais dois bairros foram criados: o Popular e o do Baú. O Popular originou-se da Lei n.º 2.529, mediante o desmembramento do Goiabeira; e o Baú foi criado pela Lei n.º 2.530, por meio do desmembramento dos bairros da Lixeira e do Araés.
A elaboração da “Composição dos Bairros de Cuiabá” primeiramente aproveitou os mapas de referência cadastral da Secretaria Municipal de Finanças; posteriormente valeu-se das informações referentes aos projetos de parcelamentos aprovados na Prefeitura, dos mapas de evolução urbana disponíveis no IPDU “Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano”, bem como das informações provenientes do conhecimento de técnicos do setor de Aprovação de Projetos, Habitação e Fiscalização. No referente aos assentamentos informais, popularmente denominados de invasão ou grilo, serviram de subsídio informações veiculadas ela imprensa local, a que se somaram nossas próprias informações do acompanhamento que fazemos da evolução da cidade. Outra proveitosa fonte encontramos no acervo fotográfico do IPDU, que permitiu o esclarecimento de algumas dúvidas.
DESENVOLVIMENTO
O documento Uso, ocupação e urbanização do solo – legislação, reúne a Lei Complementar n.º 231/2011, que “Disciplina o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo Urbano no município de Cuiabá”, e a Lei Complementar nº 232/2011, que “Dispõe sobre a Hierarquização Viária”. Ambas apresentam-se com as atualizações conferidas pelas Leis Complementares n.º 248