Trabalho de imposto de renda

Função do Imposto de Renda no Brasil O Imposto de Renda tem como sua função principal a arrecadação, no sentido de oferecer ao Estado receitas derivadas do privado. Ele baseia- se na capacidade do contribuinte. O Imposto de Renda é cobrado pela peculiaridade de aprovação. O contribuinte faz uma declaração anual do valor devido ao imposto e tais valores são aprovados pelas autoridades tributárias. São desonerações tributárias as despesas efetivas e comprovadas com a saúde. A isenção do imposto só é aceitável em relação ao comprometimento de sua renda e a lei tributária dispensou a obrigação de pagar imposto de renda os aposentados que padecem de doenças graves, resumidas em dispositivo da Lei nº 7.713/88. São obrigados a apresentar a declaração o contribuinte, residente no Brasil, que no ano de 2011:
1 - recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 23.499.
2 - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00
3 - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
4 - relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 117.495,75
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2011 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2011;
5 - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00
6 - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
7 - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da