TRABALHO IMPOSTO DE RENDA AVA

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

UNIDADE - VILA MARIANA
CURSO DE PSICOLOGIA 2o SEMESTRE

LETÍCIA DE BRITO SILVEIRA - RA: 9911157293

DIREITO E LEGISLAÇÃO

SÃO PAULO
ABRIL DE 2015

Para realização do trabalho foram ultilizados os links a seguir:

1) http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2099183/no-que-consiste-o-principio-dacapacidadecontributiva- leandro-vilela-brambilla 2) http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php? n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5878 3) http://jus.com.br/artigos/1294/alcance-do-principio-da-capacidade-contributivaart-
145-1-cf
4) http://economia.uol.com.br/imposto-de-renda/duvidas/ir-2015-saiba-quem-e-obrigado-a-fazer-a-declaracao-do-imposto.htm

O Artigo 145 , § 1o , da Constituição Federal diz o seguinte:
§ 1o. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados
Segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado a administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas.

Podemos entender que este princípio diz que o
Estado é obrigado a cobrar o tributo de acordo com a renda pessoal, de acordo com a capacidade financeira de cada um
O intuito da cobrança tributaria é gerar uma sociedade justa e mais igualitária onde o que tem mais possa contribuir com mais e o que tem menos possa contribuir com menos de acordo com suas condições
Já o imposto de renda é um imposto da União Federal e tem como principal função ser a fonte de receita tributária da União. De forma secundária, possui função extra fiscal. De certa forma, o imposto de renda de pessoa física é o mais comentado e conhecido pela população, por estar ligado ao cotidiano de todos, por se tratar de todos os gastos e ser obrigatória a maioria da sociedade brasileira. O imposto