trabalho de direito civil

528 palavras 3 páginas
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LAJEADO/RS.

CARLOS CARVALHO, brasileiro, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado em Arroio do Meio/RS, vem, por meio de seu procurador signatário, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de PEDRO CARVALHO, brasileiro, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado em Lajeado/RS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA CAUSA DE PEDIR

O Requerente restou obrigado a alcançar ao seu filho, ora Requerido, valor equivalente a um salário mínimo mensal, a título de verba alimentar, obrigação esta que honrou durante mais de dez anos.

Contudo, cumpre informar ter sobrevindo drásticas alterações na situação financeira do genitor, bem como mudanças positivas no quadro econômico do filho, restando perfectibilizada as hipóteses previstas no artigo 1699, do Código Civil Brasileiro para dar ensejo a presente ação de exoneração.

Inicialmente, verifica-se que o Requerente, atualmente com 55 anos de idade e sem qualquer formação específica, encontra-se desempregado há 06 meses, vivendo de favores na residência de sua irmã. Para sua sobrevivência, realiza serviços informais, com os quais ainda honra suas obrigações alimentares na medida do possível, não sendo, contudo, o suficiente para supri-la completamente.

Ademais, o Requerido já completou 18 anos de idade, exercendo, atualmente, atividade laboral junto ao supermercado T na cidade em que reside com sua mãe. Outrossim, importante destacar o fato de Pedro não estar cursando faculdade ou qualquer outro curso profissionalizante.

Dessa forma, resta evidente não ser mais o ora Requerido dependente dos alimentos alcançados pelo Requerente, já se encontrando na maioridade e apto a prover o seu próprio sustento.

A demanda do Requerente é urgente, pois o inadimplemento da obrigação alimentar, essa cada vez crescente, pode ensejar sua prisão em

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